Germana Chaves
Wanessa Gommes
O deputado Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), afirmou nesta segunda-feira (09) em entrevista ao GP1, que a Casa deverá votar na próxima quarta-feira (11) o Orçamento, que estava com a tramitação suspensa após o Tribunal de Justiça entrar com ação no Supremo Tribunal Federal cobrando quase R$ 7 bilhões do Governo do Estado.
O Orçamento será votado depois que o governador Rafael Fonteles e o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, entraram em um acordo sobre a ação. “Nós iremos limpar a pauta, vamos hoje fazer a leitura do que foi encaminhado pelo governador Rafael Fonteles para que a gente possa a partir de amanhã, trabalhar nas comissões e no plenário a primeira e segunda votações. Logo após limpar a pauta, na quarta-feira, nós iremos colocar o Orçamento em votação no plenário da Casa”, afirmou Franzé Silva.
Ainda de acordo com o deputado Franzé Silva, o Orçamento está pronto para ir para votação no plenário. “Permanece como estava [o texto da matéria]. Fizemos um amplo debate, uma ampla discussão, aconteceram as sugestões de emendas por parte dos deputados e algumas foram acatadas, outras não, então o Orçamento está no ponto de votação. Nós iremos votar as mensagens que estão na Casa na terça-feira, acontecendo isso, na quarta-feira faremos a votação em plenário do Orçamento e estaremos em pleno recesso”, concluiu.
Entenda a ação
Um Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado coloca em risco as finanças do Piauí e solicita o pagamento de diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que chegam a quase R$ 7 bilhões. O Mandado de Segurança 37.454, impetrado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004.
Por conta do mandado de segurança em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação do Orçamento 2023 foi suspensa na Assembleia Legislativa do Piauí e deverá ser retomada até o mês de fevereiro.
Ver todos os comentários | 0 |