Conselho de Ética abre processo que pode levar à cassação de Janones

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (13), procedimento para apurar a conduta do deputado federal André Janones (Avante-MG), por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.

O procedimento foi instaurado após representação do Partido Liberal (PL), depois que assessores e ex-assessores de Janones afirmaram que tiveram de repassar ao deputado parte dos salários que recebiam a partir de 2019, quando ele assumiu seu primeiro mandato.

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Agora, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), deve definir o relator do caso, que terá 10 dias úteis para emitir um parecer preliminar, em que deverá opinar pelo arquivamento ou prosseguimento da investigação.

Caso o relator entenda pela continuidade do processo, Janones será notificado para apresentar defesa e será feita coleta de provas. Na sequência, o relator elabora um novo parecer, podendo pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato.

Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato, o processo segue para o plenário. O prazo máximo de tramitação dos processos no colegiado é de 90 dias.

O caso também está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux.