Câmara aprova prisão de quem promover ‘discriminação contra políticos’

Na noite de quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.720/2023, que torna crime a "discriminação contra políticos". O texto foi proposto por Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, e teve Claudio Cajado (PP-BA) como relator.

A proposta “tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas em casos de negativa de abertura ou manutenção de conta em instituições financeiras”.

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A aprovação do PL na Câmara contou com o apoio de 252 parlamentares, enquanto 163 se opuseram. Com esse resultado, o projeto será enviado para análise no Senado. Além da aplicação de multas, o projeto prevê uma pena de prisão de dois a quatro anos para aqueles que cometem o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas.

De acordo com o texto, enquadram-se nessa categoria, por exemplo, os seguintes grupos:

- Deputados estaduais;

- Deputados federais;

- Senadores;

- Prefeitos;

- Ministros de Estado;

- Ministros do Poder Judiciário;

- Procuradores-gerais.

O PL teve apoio público por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Horas antes, ele colocou para votação a urgência do tema, o que foi aprovada. Dessa forma, a proposta foi em seguida para análise do plenário, sem passar por comissões da Casa. Segundo Lira, se os deputados não aprovassem o texto, iriam “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, hotéis e festas”.