Carolina Matta
Thais Guimarães
O deputado federal Júlio César (PSD) defendeu a validação da lei que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios do país. A constitucionalidade do dispositivo legal está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram petróleo e gás natural, e até 2012 a maior fatia desses valores ficava apenas com estados e municípios onde os combustíveis fósseis eram explorados. A Lei nº 12.734/2012, alterou essa divisão, de modo que uma parcela maior dos recursos fosse distribuída também aos estados e municípios que não produzem petróleo.
Em entrevista à imprensa, nessa terça-feira (16), Júlio César defendeu a validade da lei, sob o argumento de que o petróleo pertence a toda a nação e, portanto, seus benefícios deveriam ser compartilhados de forma mais ampla.
“É uma das nossas bandeiras. Os royalties do petróleo foram aprovados já tem algum tempo, há mais de treze anos. Houve uma liminar suspendendo os efeitos da lei, conseguimos pautar no Supremo e o ministro Flávio Dino pediu vista. Estamos esperando que ele avalie e volte ao plenário, e tenho uma esperança muito grande de que será aprovado em favor do povo”, declarou o parlamentar.
Julgamento no STF
Em maio, o ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento das ações que questionam a validade da lei. Antes, a ministra Cármen Lúcia, relatora das matérias, votou pela inconstitucionalidade da nova regra.
Para a ministra, os royalties não existem para repartir riqueza de forma igualitária entre todos os estados, mas para compensar os locais que sofrem os impactos da exploração.
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