Lívia Pessoa
O Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas online estipula uma carga tributária de 18% para as casas de apostas. Ainda de acordo com a proposta, o valor de cada prêmio será taxado em 30%. A expectativa é que o texto seja votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira.
No projeto, o valor de outorga inicial para autorização de funcionamento das Bets ficou fixado em R$ 30 milhões. Os sites terão autorização por cinco anos. As outorgas serão concedidas pelo Ministério da Fazenda.
“A maioria dos parlamentares pediu que a gente mantivesse a carga tributária como o governo enviou. Eu fiz uma proposta de reduzir, mas quando assumimos a responsabilidade de relatar uma matéria, temos que ouvir a maioria”, disse na noite dessa terça-feira (12) o relator do texto, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
Conforme prescrito no Projeto de Lei Orçamentária Anual, o governo pode arrecadar em torno de R$ 1,6 bilhão no ano que vem. A Fazenda, no entanto, estima que essa arrecadação pode chegar a R$ 12 bilhões por ano.
Agora, com a indicação do deputado federal André Fufuca (PP-MA) para o Ministério do Esporte, como uma coalizão do Centrão com o Governo Federal, está sendo desenhado que parte da arrecadação desses impostos vá para a pasta.
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