Thais Guimarães
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um Projeto de Lei que propõe um programa de passe livre no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para detentos e ex-presidiários. A matéria foi protocolada na última segunda-feira (18).
A proposta do PL 772/2023 é garantir a isenção da tarifa aos beneficiados por alvará de soltura, detentos do regime semiaberto na ocasião das saídas temporárias, bem como os familiares de baixa renda desses apenados.
Como justificativa, o parlamentar destacou no texto que o passe livre deve facilitar a ressocialização daqueles que cumprem ou que já cumpriram pena no sistema prisional.
“Premissas mínimas proporcionam um cumprimento de pena digno, que possibilite, de fato, a ressocialização do condenado, que em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. E, devido à vulnerabilidade da sua condição, não possui recursos para retornar a essa cidade”, defendeu o deputado Renato Freitas.
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