Carolina Matta
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), por 268 votos a 167, o pedido do PL para suspender a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). Houve ainda quatro abstenções, conforme informações da Agência Câmara.
A decisão, formalizada por meio da Resolução 30/25, será comunicada ao Supremo. O plenário seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), favorável à sustação do processo.
Base constitucional
A Constituição Federal determina que, quando uma denúncia contra parlamentar por crime comum é recebida, a Casa Legislativa deve ser comunicada e decidir, em até 45 dias, se o processo seguirá ou será suspenso durante o mandato. Nesses casos, o prazo de prescrição fica interrompido enquanto durar o mandato.
O caso Gustavo Gayer
O deputado responde a uma ação penal no STF pelos crimes de injúria, calúnia e difamação, em processo movido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A denúncia foi motivada por um vídeo publicado em fevereiro de 2023, no qual Gayer criticou o resultado da eleição da Mesa do Senado e fez declarações consideradas ofensivas ao senador e ao próprio Supremo Tribunal Federal.
A queixa-crime foi recebida pela 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e está na fase de alegações finais.
Segundo o relator na Câmara, Zé Haroldo Cathedral, não há indícios suficientes de calúnia ou difamação, conforme apontado também pela Polícia Federal. Ele afirmou que as falas de Gayer “não se dirigem diretamente ao senador Vanderlan Cardoso, mas tratam de uma crítica genérica sobre suposta ‘compra’ de senadores por cargos de segundo escalão”.
Cathedral reconheceu que poderia haver indícios de injúria, mas defendeu que as declarações devem ser analisadas sob o princípio da inviolabilidade parlamentar.
Debate acalorado no plenário
A votação gerou forte embate entre governistas e oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu que o caso deveria ser analisado pelo Conselho de Ética, e não pelo STF. “É um crime de opinião que não existe no Código Penal. Se ele falou algo que o senador não gostou, cabe ao Conselho de Ética julgar, e não à Suprema Corte”, afirmou.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou duramente a decisão: “É uma vergonha a aprovação dessa sustação. Confundem imunidade parlamentar com impunidade parlamentar. Isso confirma o que o presidente Lula disse: é o Congresso de mais baixo nível da história.”
Durante evento pelo Dia dos Professores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também declarou que o Congresso “nunca teve nível tão baixo”. A fala foi feita na presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e repercutiu entre parlamentares — com críticas da oposição e apoio da base governista.
Imunidade parlamentar em debate
O líder do PSB, Pedro Campos (PE), questionou se a imunidade parlamentar autoriza ofensas pessoais. “Entendemos que o deputado deve, sim, responder na Justiça. A imunidade não é para rebaixar o nível do debate.”
Para Chico Alencar (Psol-RJ), a Câmara parece legitimar ofensas sob o pretexto de imunidade. “As palavras chulas não estão abrigadas pela imunidade parlamentar”, disse.
Já Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG) defenderam Gayer, argumentando que há perseguição política e relativização da imunidade. “Quando é um deputado de esquerda que faz acusações graves, tudo é tolerado. Mas quando é da direita, vira crime de opinião”, afirmou Nikolas.
Por outro lado, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a decisão: “A Câmara está tentando salvar o algoz, com pouca solidariedade às vítimas.”
Encerrando o debate, Chris Tonietto (PL-RJ) disse que a suspensão da ação penal é uma defesa do Parlamento. “Estamos defendendo o direito de falar e de nos expressar livremente”, declarou.
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