Tandryanny Santos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oficializou a inclusão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União, após a Câmara dos Deputados encaminhar a solicitação. A motivação seria um débito acumulado superior ao valor de R$13,9 mil relacionado a ausências injustificadas em sessões de votação.
O deputado, que atualmente mora nos Estados Unidos, tem ciência do débito desde agosto, mas até então não realizou o pagamento. Segundo as apurações, a PGFN avaliou que Eduardo atendia aos critérios para ter o nome inserido na Dívida. Além da quantia principal, a Câmara também reivindica um acréscimo de 30% de atraso.
As faltas às sessões ocorreram em março, quando o parlamentar já se encontrava nos Estados Unidos e ainda não havia se licenciado do mandato, Eduardo pediu para exercer seu mandato de forma remota, porém o pedido foi negado. A Câmara tentou descontar o valor do salário de Eduardo Bolsonaro, mas não encontrou saldo suficiente, o que motivou a cobrança individualizada. "É admirável ver que eles não têm vergonha de tentar cobrar R$ 14 mil de faltas causadas pela perseguição do regime, a um deputado exilado e que não consegue garantias da própria instituição para a minha atuação", afirmou.
Com a inclusão na Dívida Ativa da União, o nome do deputado poderá ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e ele poderá ter protestos extrajudiciais movidos contra a defesa sobre o débito.
No último sábado (15), a Primeira Turma do STF decidiu torná-lo réu, sob acusação de tentar interferir, dos EUA, em processos na Corte que envolvem o pai do parlamentar, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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