O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou um substitutivo para o Projeto de Lei (PL) Antifacção que foi entregue à Câmara dos Deputados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em resposta ao crescimento das facções criminosas. O documento foi protocolado nessa sexta-feira (7), menos de três horas depois do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, escolhê-lo como relator.
O relatório elaborado por Derrite está pronto para ser votado no plenário da Câmara. O deputado mantém os pontos principais do projeto antifacção elaborado pelo Ministério da Justiça, porém com uma alteração. O relator incorporou as facções criminosas à Lei Antiterrorismo. A mudança polêmica atende em partes o desejo da oposição de equipar facções à células terroristas.
Antes de Derrite ser indicado como relator, tramitavam dois projetos na Câmara. O primeiro era o PL do Terrosrismo, que já estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, o foco da proposta era a mudança de um artigo na Lei Antiterrorismo para incluir as facções. O argumento da base é de que essa mudança poderia facilitar a intervenção de nações estrangeiras amparadas pela justificativa de combate às células terroristas.
O outro projeto é o PL Antifacção, que surge após a operação realizada no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos. A proposta surge como alternativa à primeira e resposta do governo federal ao aperfeiçoamento de organizações criminosas em seus ramos de atuação. A versão original do PL Antifacção propõe mudanças na Lei das Organizações Criminosas. Derrite defende que isso não é o bastante, e que a legislação em questão não dá consegue contemplar os crimes das facções. O deputado diz que não se trata de equiparar as facções aos grupos terroristas, mas de tratar igualmente os crimes cometidos por um e outro.
Outra mudança incorporada no relatório é a criação de dispositivos que possibilitam o bloqueio de bens de empresas ligadas às facções. De acordo com ele, o objetivo é sufocar os recursos financeiros que alimentam a atuação das facções. Derrite ainda sugere que os líderes das facções sejam obrigados a cumprir pena em cadeias de segurança máxima para "reduzir o poder de comando exercido a partir dos presídios".
Com colaboração da repórter Tandryanny Santos
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