Tandryanny Santos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “primeiro degrau” a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pelo Senado Federal. O PL reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (17), por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Flávio avaliou, ainda, que o texto aprovado não era o ideal. “Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas é o que era possível nessa conjuntura de composição do Congresso Nacional, nessa conjuntura de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, disse ele.
O pré-candidato à Presidência da República também criticou as condenações impostas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, “não era nem pra gente estar discutindo dosimetria e nem anistia”, mas sim “a anulação dessa farsa que foi esse processo todo”.
O senador comparou a situação a uma rivalidade esportiva. “Como se um grupo, uma turma composta de argentinos fosse decidir quem foi o melhor jogador do mundo, se foi Pelé ou se foi Maradona”, pontuou. Para ele, o resultado do processo já estaria definido “muito antes do processo começar”, independentemente das provas. Ao final da fala, Flávio disse que a história ainda será revisitada “para que a gente faça justiça de verdade a essas pessoas” e que a direita continuará a luta “pela redemocratização do nosso Brasil”.
Flávio foi um dos principais articuladores do PL da Dosimetria no Congresso, de acordo com apurações da Oeste. O parlamentar conduziu as negociações em ação conjunta com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para dar andamento à proposta. A articulação incluiu conversas com o relator do texto na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), além de líderes do Centrão, em meio a divergências sobre o conteúdo final do projeto.
Como fica o cenário com o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria promove uma alteração na Lei de Execução Penal e fixa novas condições e percentuais mínimos para a progressão de regime. De acordo com a legislação vigente, a progressão pode ocorrer após o cumprimento de 25% da pena. Com o novo texto, o percentual cai para 16%, desde que não se trate de crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia privada ou reincidência específica.
Na prática, segundo o texto aprovado, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela 1ª Turma do STF, cumpriria dois anos e quatro meses em regime fechado antes de progredir. Além disso, o projeto também prevê alterações na forma como as penas em casos de concurso de crimes são calculadas. Atualmente, é feita uma média aritmética integral das penas; com a aprovação do PL, passaria a ser priorizada a pena mais grave, com acréscimo proporcional. Defensores do projeto afirmam que o mecanismo anterior levou a condenações desproporcionais.
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