Tandryanny Santos
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União Brasil-PB), adiou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que estava prevista para esta quinta-feira (18), para sexta-feira (19). Segundo ele, o relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), pediu mais tempo para ajustar o texto. A votação sofre pressão em razão do iminente início do recesso parlamentar.
“Hoje, o relator solicitou prazo para ajustar os detalhes técnicos do texto diante dos projetos que foram aprovados na Câmara e no Senado, especialmente o referente aos cortes de gastos tributários e às novas receitas com aumento de alíquotas sobre bens e fintechs”, disse o senador.
Havia a expectativa de que o Orçamento fosse votado na manhã desta quinta-feira para, então, seguir para apreciação no plenário do Congresso Nacional. O Congresso aprovou, no último dia 4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A LDO corresponde ao conjunto de diretrizes e regras que orientam como o Governo Federal deverá gastar o Orçamento do ano seguinte. A proposta é enviada pelo Palácio do Planalto, geralmente, no primeiro trimestre do ano anterior ao que se refere o projeto, e deve ser votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, pelo Congresso.
Segundo o acordo fechado, o governo deverá quitar 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre, até julho, o que equivale a cerca de R$ 13 bilhões. Entram nessa regra as emendas individuais, de bancada e as chamadas emendas Pix. A aprovação, na quarta-feira (16/12), do Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê cortes em benefícios fiscais foi um ponto favorável para a equipe econômica do governo e, consequentemente, para o Orçamento.
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