Tandryanny Santos
A advogada Roberta Maria Rangel, ex-mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, ampliou sua atuação no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após 2009, ano em que Toffoli tomou posse na Corte. Com uma carteira de clientes que inclui grandes nomes, como o grupo J&F e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o número de processos conduzidos por Roberta subiu de 53 para 127, representando um aumento de cerca de 140% desde a posse do ex-marido.
De acordo com levantamento realizado pelo Estadão, é possível constatar que, no STF, nove dos 35 processos tiveram início após a posse de Toffoli. No STJ, considerando o mesmo período, esse total sobe para 118 de um conjunto de 145 casos. Ao todo, 70,5% das ações com atuação da advogada tiveram início após a chegada do ministro.
Segundo a apuração do Estadão, Roberta e Toffoli se separaram no início do primeiro semestre deste ano, período até o qual os dados utilizados no levantamento foram considerados.
Ao serem procurados, a advogada e o ministro não se manifestaram. As empresas e todos os demais citados também foram procurados, mas não se pronunciaram. A Cervejaria Petrópolis e o grupo J&F informaram que preferiam não comentar o caso.
A movimentação se assemelha a outras na Corte. O Estadão também mostrou que a atuação da advogada Viviane Barci de Moraes no STF e no STJ saltou de 27 para 152 processos após a posse do marido, o ministro Alexandre de Moraes, no STF.
O Supremo Tribunal Federal é responsável por julgar questões constitucionais, enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atua como a principal instância de revisão das decisões da Justiça comum, sendo responsável por uniformizar a interpretação das leis federais, o que leva a uma maior concentração de recursos cíveis e empresariais nessa Corte.
Causas milionárias: do agro à siderurgia
A carteira de clientes de Roberta Maria Rangel inclui empresários do agronegócio, como a Dori Alimentos, e companhias da construção civil, como a XCMG Brasil Indústria Ltda. Outro cliente de destaque da advogada é a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), gigante do setor.
Representando a CSN, a advogada ingressou com ação no STJ contra a União, pleiteando a restituição de valores de fretes ferroviários pagos de forma indevida. A causa foi estimada em R$ 100 mil em 1996, o que corresponderia a mais de R$ 563 mil atualmente, corrigidos pelo IPCA, embora haja possibilidade de que os valores reais sejam significativamente superiores.
A advogada obteve decisão parcialmente favorável no STJ, mas o caso foi posteriormente deslocado para o STF. Na Corte, decidiu-se pela perda do objeto, termo jurídico que significa que a razão de agir na ação deixou de existir antes do julgamento final.
Em outro processo, empresas do grupo Cervejaria Petrópolis, atualmente em recuperação judicial, discutem uma disputa financeira com valor da causa de R$ 39,9 milhões. O caso chegou ao STJ por meio de recurso.
No setor do agronegócio, Roberta defende o empresário Alexandre Augustin contra um fundo de investimentos que cobra cerca de R$ 182 milhões. A defesa sustenta que a dívida real seria de R$ 56 milhões e que parte do valor já teria sido quitada. O processo chegou ao STJ, mas o mérito não foi analisado.
Na esfera penal, a advogada atuou na defesa de Hélio Ribeiro de Oliveira, acusado de ligação com o jogo do bicho. A defesa impetrou habeas corpus no STJ com o objetivo de trancar a ação penal, ou seja, encerrar o processo.
Regras de impedimento e o caso J&F
A legislação não proíbe a atuação de familiares de ministros como advogados em processos no STF. No entanto, as normas impedem que um magistrado julgue ações em que parentes atuem como advogados, exigindo a declaração de suspeição — afastamento voluntário por motivo de foro íntimo ou ético.
Em 2023, o STF flexibilizou essa interpretação ao decidir que juízes podem julgar processos em que as partes sejam clientes de escritórios nos quais atuem cônjuges ou parentes, desde que exista outra banca de advocacia formalmente responsável pela representação.
Ainda em 2023, Toffoli foi alvo de críticas após suspender a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência do grupo J&F. Posteriormente, advogados da companhia informaram que o valor foi reajustado para R$ 3,5 bilhões. À época, Roberta integrava a equipe de assessoria jurídica do grupo no litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose, motivo pelo qual Toffoli já havia se declarado impedido de julgar outra ação do grupo, em setembro.
Mais recentemente, a atuação do ministro voltou a ser questionada após uma viagem realizada em novembro a Lima, no Peru, para a final da Copa Libertadores, em um jato particular, ao lado de um dos advogados ligados ao caso do banco Master. Toffoli é relator da investigação que apura supostas fraudes financeiras envolvendo as instituições. No âmbito do processo, o ministro decretou sigilo sobre os autores e impediu o acesso da CPI do INSS a documentos obtidos a partir da quebra de sigilos bancário e fiscal.
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