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Política

Líderes estaduais defendem repasse de taxação das bets para área da segurança pública

A ideia é que o repasse diminua a dependência de transferência de recursos da União aos cofres estaduais.

Durante a cerimônia de encerramento do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Rio de Janeiro, neste sábado (6), governadores defenderam que a verba advinda da taxação das bets seja destinada à segurança pública, reduzindo a dependência de eventuais repasses da União aos cofres estaduais.

Os governadores Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR) e Eduardo Leite (RS) estiveram presencialmente no evento, realizado no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. Jorginho Mello chegou a defender que o ideal seria que 20% do valor arrecadado com as bets fosse repassado aos estados para investimentos em segurança pública.

“Pelo volume de propaganda que as bets fazem, deve dar uma arrecadação astronômica. Podia ser 20% (a fatia das taxações das bets para o combate ao crime organizado). O governo federal, que é o caixa forte disso, tem que ter a grandeza de entender que segurança pública é algo fundamental para pacificar, dar esperança e paz às pessoas, e dividir esse dinheiro”, afirmou o governador de Santa Catarina.

Foto: Joédson Alves/Agência BrasilBets no Brasil
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Durante a 14ª edição do consórcio, os governadores assinaram uma carta defendendo a segurança pública como prioridade absoluta, com foco no combate às facções criminosas e na asfixia financeira dessas organizações. O documento afirma que os governadores estão comprometidos em “aperfeiçoar mecanismos interestaduais de integração tecnológica e operacional de dados, informações e sistemas utilizados pelas forças policiais para o planejamento e combate à criminalidade, em especial no que diz respeito à recuperação de ativos de organizações criminosas para reinvestimento nas forças policiais estaduais, ao combate à cadeia logística dos crimes relacionados a roubos e furtos de celulares e à interoperabilidade entre os sistemas estaduais de identificação multibiométrica de criminosos”.

Além disso, os governadores pedem que os valores apreendidos em operações policiais sejam destinados aos respectivos estados, e não a um fundo federal. O documento também afirma que “o ordenamento jurídico brasileiro precisa ser aperfeiçoado, com ajustes na legislação penal e processual penal, para permitir uma punição mais eficaz a crimes de grande potencial ofensivo, como o tráfico de armas de guerra e a liderança de facções de dentro do sistema prisional, além de coibir a múltipla reincidência violenta e a utilização de redes clandestinas de lavagem de dinheiro”.

Os governadores afirmam que, para o médio e longo prazo, a integração tecnológica e a inteligência entre os estados são pilares fundamentais para a construção de uma política de segurança eficaz. Para isso, defendem a criação de plataformas interoperáveis de dados criminais, georreferenciamento, inteligência policial e compartilhamento de informações entre os estados.

O próximo Cosud está marcado para o dia 20 de março de 2026, em Minas Gerais. Romeu Zema (Novo) foi eleito, por unanimidade, para assumir a presidência.

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