Thais Guimarães
Uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado do Piauí contra o deputado estadual Georgiano Neto (MDB), ajuizada pela 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, se arrasta na Justiça desde 2016 e está parado há quase dois anos. O processo tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
Na denúncia, assinada pelo promotor Fernando Santos – hoje aposentado, Georgiano Neto foi acusado de causar dano ao erário de R$ 6,9 milhões ao receber do Estado do Piauí, indevidamente, indenização a título de restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da Construtora e Imobiliária Canaã, empresa da qual era sócio majoritário à época.
A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), presidida à época por Gilvana Gayoso (também denunciada), firmou contrato com a Construtora Canaã em 2008 para aquisição de lotes urbanizados do Residencial Jacinta Andrade, situado na zona norte de Teresina. Ocorre que a empresa solicitou indenização para restabelecimento do equilíbrio financeiro, cujo pagamento foi oficializado por meio de um termo aditivo ao contrato original.
O valor pago a construtora foi de R$ 6.963.650,61 (seis milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos).
Pagamento irregular
Segundo o Ministério Público, a diretora da ADH não levou em consideração o fato de que o pedido da construtora já havia sido indeferido em 2013 e que a Procuradoria-Geral do Estado se manifestou contra o pagamento.
“Tendo a primeira requerida, Gilvana Nobre Rodrigues Gayoso Freitas, na qualidade de diretora-geral da ADH, pago indevidamente ao segundo requerido, Georgiano Fernandes Lima Neto, que, à época da assinatura do Termo de Ajuste, era sócio majoritário da Construtora e Imobiliária Canaã Ltda, a quantia de R$ 6.963.650,61 (seis milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), provocou danos ao erário”, consta na denúncia.
Ministério Público pediu devolução do dinheiro
O promotor do caso chegou a expedir recomendação a Construtora Canaã, para que procedesse com a devolução dos valores, o que não aconteceu, razão pela qual foi movida a ação de improbidade.
Processo vem se arrastando
As alegações de Gilvana Gayoso foram apresentadas em janeiro de 2022 e as de Georgiano Neto em janeiro de 2023, contudo, o caso ainda não foi julgado. A defesa de Gilvana Gayoso sustentou que não existe qualquer dolo a se imputar a ela, afirmando que a indenização se deu por conta da alteração da planta original dos lotes pelo plano diretório urbanístico do Município de Teresina, e que somente fora repassado o valor após detidas análises feita pela ADH, Caixa Econômica Federal e Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, que foram a favor do repasse a título de reequilíbrio financeiro.
Por sua vez, a defesa de Georgiano Neto alegou que a Construtora Canaã, através do seu administrador, não atuou ilicitamente durante as negociações com o órgão estadual, e que agiu respeitando a ordem pública, os bons costumes, assistido pela interveniência do Estado.
No dia 1º de agosto de 2023, a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública emitiu certidão atestando que o processo estava concluso para decisão.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o deputado Georgiano Neto não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem, enquanto Gilvana Gayoso não foi localizada para comentar o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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