Sara Nascimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), as defesas e o delator Mauro Cid apresentem as alegações finais na ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes de seu governo.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27), após a conclusão das diligências solicitadas pelas defesas na semana passada. O prazo para manifestação é de 15 dias corridos.
Além de Bolsonaro, o processo atinge nomes do alto escalão do governo anterior, incluindo ex-ministros e o ex-comandante da Marinha. O grupo integra o chamado "núcleo 1" da investigação, que reúne os principais articuladores do suposto plano golpista.
Durante os depoimentos à Primeira Turma do STF, os réus negaram envolvimento em qualquer articulação contra a democracia. Bolsonaro voltou a dizer que atuou “dentro das quatro linhas da Constituição”, embora tenha admitido discussões com chefes das Forças Armadas sobre possíveis formas de contestar o resultado da eleição que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, as conversas tiveram “tom de desabafo” e logo foram descartadas. “Não tinha clima, não tinha oportunidade, não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa”, afirmou.
Crimes imputados aos integrantes do núcleo 1
* Organização criminosa armada;
* Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
* Golpe de Estado;
* Dano qualificado contra patrimônio da União, mediante violência ou grave ameaça;
* Deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os réus ao lado de Bolsonaro
Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de disseminar desinformação sobre fraudes eleitorais.
Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha, teria oferecido apoio à tentativa de golpe durante reuniões com os demais comandantes militares. Segundo a PGR, ele chegou a colocar tropas da Marinha à disposição.
Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça, teria atuado como assessor jurídico do plano golpista. A Polícia Federal encontrou, em sua residência, uma minuta de decreto de Estado de Defesa.
Augusto Heleno – General da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), participou de uma live que, de acordo com a denúncia, espalhou desinformação sobre o sistema eleitoral. Também teria registrado anotações com sugestões de ações golpistas.
Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República, apontado pela PGR como líder da organização criminosa e autor intelectual do plano para reverter o resultado das eleições de 2022.
Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo as investigações, participou ativamente das reuniões e da troca de mensagens que detalhavam o plano de golpe.
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa, teria apresentado aos militares um decreto redigido por Bolsonaro que propunha a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”, com objetivo de anular a vitória de Lula.
Walter Braga Netto– General da reserva e ex-ministro da Defesa, é o único réu preso. Foi detido em dezembro sob suspeita de atrapalhar as investigações. Segundo depoimento de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em espécie para financiar acampamentos e ações radicais, incluindo um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes.
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