Alice Gabrielly
O jurista constitucionalista especialista em liberdade de expressão, Andre Marsiglia, afirmou que as condutas de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus pela suposta tentativa de golpe apontadas como crime pela PGR, são amparadas pelo direito à liberdade de expressão.
“A acusação é de terem os réus usado a liberdade de expressão em um país tomado pelo autoritarismo”, escreveu o jurista em uma postagem no X, se tratando das alegações finais, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (15), do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gonet, de acordo com Marsiglia, acusa os réus de “terem ‘dialogado’, ‘feito interlocuções’ e ‘atacado’ com palavras as instituições democráticas, algo que não é crime, pois é protegido pela liberdade de expressão. Muito menos crime de golpe de Estado”.
“Redigir decreto não pode ser uma conduta criminalizada”
O jurista explica, sobre a “minuta do golpe”, que redigir um decreto não é crime. “O decreto é um instrumento legítimo, previsto na Constituição Federal, e ainda que sua finalidade não fosse lícita, ele não foi posto em prática, não podendo, portanto, ser uma conduta criminalizada”, afirma Marsiglia.
O jurista aponta, como um erro, na lógica de Gonet, a tese de que a conduta dos manifestantes do 8 de janeiro é culpa do Bolsonaro, pois refletiram o suposto “discurso radical e recorrente do ex-presidente, baseado em alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas”.
“Ou seja, se alguém repetir meu discurso, serei culpado pelo que esse alguém fizer? Isso é uma ofensa à obrigação de individualização da conduta”, afirma Andre Marsiglia. “Se levada a sério, a própria narrativa da PGR afasta os crimes de que acusa os réus.”
Os réus também têm prazos para suas alegações finais, após a manifestação de Gonet.
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