Francielle Barroso
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado federal Reumont (PT), encaminhou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a prisão e extradição de Eduardo Bolsonaro (PL) sob alegação de que o deputado licenciado teria cometido ações e declarações atentatórias ao Estado Democrático de Direito e à soberania nacional.
O deputado federal mencionou três condutas atribuídas ao parlamentar, sendo elas a articulação com o governo Trump para que as tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros sejam impostas, bem como a disseminação de discursos golpistas nos EUA e a suposta participação nos planos de golpe de Estado revelados pela operação Tempus Veritatis da Polícia Federal.
No oficio é afirmado que “a democracia foi salva de um colapso institucional que Eduardo Bolsonaro buscava” e que suas ações configurariam, em tese, crimes previstos na Lei do Estado Democrático de Direito.
Reimont pediu ainda que o STF considere os riscos concretos de reiteração criminosa e fuga do deputado licenciado e solicitou formalização de pedido de extradição ativa junto ao governo dos Estados Unidos. Por fim, o parlamentar argumentou que “a imunidade não protege atos que atentam contra a ordem constitucional”.
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