Alice Gabrielly
O advogado constitucionalista André Marsiglia reacendeu, nesta terça-feira (8), o debate sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser alvo de sanções internacionais com base na Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que permite a punição de autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.
Segundo Marsiglia, essa norma pode alcançar até mesmo chefes de Estado, incluindo o Presidente da República. A discussão ganhou novo fôlego após a resposta de Lula ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, que havia declarado apoio a Jair Bolsonaro e criticado a condução dos processos contra o ex-mandatário brasileiro.
A medida pode atingir até mesmo o Presidente da República. Marsiglia afirma que a resposta imediata de Lula a Donald Trump retoma a discussão sobre o tema.
“Se o governo americano interpretar que há uma perseguição política a Bolsonaro ou que o Executivo tem agido em conluio com o Judiciário para violar direitos, isso pode ser visto como violação de direitos humanos, independentemente de ser o presidente Lula ou não”, disse Marsiglia.
A norma, segundo o jurista, tem foco individual, aplicando-se a pessoas físicas. Assim, a “sanção é contra a conduta de autoridades, não contra o Estado brasileiro”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também foi citado por Marsiglia, que o destacou como responsável por ações que envolveriam censura, perseguição política, prisões arbitrárias e abuso de poder. O magistrado “bingou em todas as violações” previstas na Lei Magnitsky, conforme afirmou o jurista.
Distanciamento de Lula pode pesar em decisão por sanções
Marsiglia argumenta ainda que fatores políticos podem pesar. Ressalta, então, que o distanciamento de Lula em relação aos Estados Unidos, a aproximação com ditaduras e os ataques a Donald Trump são elementos que podem fortalecer o cenário de sanção.
A punição, que seria a aplicação da lei, pode inviabilizar a vida financeira do alvo. As medidas incluem: congelamento de bens, bloqueio de contas bancárias, proibição de entrada nos EUA e corte de acesso a serviços financeiros internacionais.
O jurista alerta para a possibilidade de bancos brasileiros com operação externa serem afetados, dependendo da situação.
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