“Lei Clezão-Silveira”: apoiador de Bolsonaro quer Magnitsky brasileira

Neste domingo (3), o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou um projeto de lei inspirado na Lei Magnitsky (legislação norte-americana), a mesma que foi usada contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, chamada de “Lei Clezão-Silveira”, busca instituir um regime de sanções administrativas contra indivíduos ou empresas, nacionais ou estrangeiras, no Brasil, envolvidos em crimes graves como corrupção, tortura, abuso de autoridade e violações de direitos humanos.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Gustavo Gayer

“É hora de o Brasil adotar um modelo firme de responsabilização. Nossa soberania e a proteção dos direitos fundamentais exigem uma resposta dura e eficaz contra quem corrompe e viola a lei”, afirma o deputado.

Visando “impedir que violadores da ordem jurídica nacional usufruam de recursos, benefícios ou estruturas do Estado brasileiro”, o projeto da “Magnitsky brasileira” propõe uma série de punições.

Os agentes que são alvos da iniciativa são aqueles ligados a organizações criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro ou crimes hediondos.

Algumas das medidas previstas:

O congelamento de ativos no Brasil;

Proibição de abertura de contas e acesso a crédito em instituições financeiras reguladas pelo Banco Central;

Suspensão de benefícios fiscais e linhas de crédito público;

Cancelamento de vistos, naturalizações e proibição de entrada no país para estrangeiros;

Restrições de acesso a serviços de telefonia internet, sob regulamentação da ANATEL;

Bloqueio de registros e funcionamento de empresas ligadas aos sancionados e outros.

Clezão e Silveira

Ambos os nomes postos na proposta fazem parte da direita.

Preso por participar das invasões dos Três Poderes no 8 de Janeiro, Clezão morreu em novembro de 2023, aos 46 anos, após um infarto fulminante durante banho de sol no presídio da Papuda, em Brasília.

Já Silveira, foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em 2022, pelo STF, por ameaçar o Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Suprema Corte. Ele se encontra cumprindo pena em regime semiaberto atualmente, na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).

No dia 26 de julho, o ex-deputado passou por cirurgia para tratar uma lesão no joelho. Moraes autorizou um dia antes, a saída temporária do presídio para que o ex-parlamentar realizasse o procedimento.

Porém, defesa dele tem solicitado ao STF que conceda prisão domiciliar para que ele se recupere “plenamente”. Na unidade prisional onde Silveira está detido, conforme apontam os advogados, há falta de medicamentos, profissionais de saúde e estrutura básica para o tratamento, sendo considerando o local precário.

No sábado (2), foi protocolado um pedido de urgência no Supremo, em que a defesa requereu o retorno do ex-deputado ao hospital em que foi submetido à cirurgia. A mãe de Silveira constatou, de acordo com o documento, uma piora do quadro do filho ao visitá-lo.

48 horas

Moraes determinou, neste domingo (3), que o diretor desta unidade prisional informe, dentro de 48 horas, se a penitenciária tem condições de oferecer o tratamento pós-cirúrgico adequado ao preso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), deve receber a reposta em até cinco dias.