Em nova ofensiva contra o STF, oposição resgata PEC que extingue foro privilegiado

Em mais uma ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF), líderes da oposição no Congresso Nacional anunciaram, nessa terça-feira (5), a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades.

Senadores e deputados da oposição alegam que inquéritos sigilosos conduzidos pelo STF envolvendo congressistas podem ser usados como instrumento de pressão política. A PEC, apresentada em 2013 pelo então senador Álvaro Dias (Podemos), já foi aprovada no Senado em 2017, mas está parada na Câmara dos Deputados.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o foro se tornou um “escudo de proteção” e sua extinção seria essencial para restaurar a liberdade de atuação do Parlamento.

Marinho também defende que o fim do foro contribuiria para a “pacificação da política”, ao submeter todos à mesma Justiça e reequilibrar a relação entre os Poderes.

A proposta restringe o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, a apenas quatro autoridades: os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Atualmente, cerca de 55 mil pessoas no Brasil são contempladas com o benefício, que garante julgamento apenas por tribunais superiores, mesmo em casos de crimes comuns.