Lilian Aragão
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, ao longo desta semana, processos relacionados à fidelidade partidária, à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à vaquejada e a uma norma que impede a presença de menores de idade em paradas LGBT+.
A Corte também irá analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.574, nesta quarta-feira (04), apresentada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Na ação, a legenda solicita que a regra de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa seja estendida aos detentores de cargos majoritários, como presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.
O PSDB defende que ocupantes desses cargos percam o mandato caso deixem o partido pelo qual foram eleitos sem justificativa legal. O processo tinha como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou, e será retomado após pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Em seguida, o STF deve julgar três outras ADIs que questionam o aumento da alíquota do ICMS sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações nos estados da Paraíba e do Rio de Janeiro. As ações estão sob relatoria dos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e Luiz Fux.
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