Wanessa Gommes
Após a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição no Congresso Nacional se articula para um novo embate com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O foco agora é a derrubada do veto integral ao projeto de lei da dosimetria (PL da Dosimetria), que pode impactar diretamente as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A votação está prevista para ocorrer em sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira (30). Para que o veto presidencial seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado, com contagem separada nas duas Casas.
Parlamentares da oposição afirmam trabalhar para ampliar a margem de votos favoráveis à derrubada, superando inclusive o placar obtido na aprovação do projeto no ano passado.
O que muda com o projeto
O chamado PL da dosimetria altera a forma de cálculo das penas quando há mais de um crime atribuído ao mesmo réu. Atualmente, o STF soma as penas de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com a nova regra, quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto, a pena passaria a considerar apenas o delito mais grave, com um acréscimo que pode variar de um sexto até a metade. Na prática, isso pode reduzir o tempo total de prisão em alguns casos.
O texto também prevê redução de pena — entre um terço e dois terços — para condenados que participaram dos atos em meio à multidão, desde que não tenham exercido papel de liderança ou financiamento.
Impacto e estratégia política
A possível derrubada do veto gerou reação do governo, que argumenta que a medida pode enfraquecer o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito e até ter efeitos indiretos no enfrentamento a organizações criminosas.
Para neutralizar esse argumento, a Câmara acelerou a tramitação de um novo projeto que busca preservar regras mais rígidas da Lei Antifacção, sancionada recentemente, evitando brechas no combate a facções e milícias.
O que acontece se o veto cair
Caso o Congresso derrube o veto de Lula, o projeto será promulgado e passará a valer. Com isso, condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão recorrer à Justiça para pedir revisão das penas.
Entre os possíveis efeitos estão:
- recálculo de penas em casos de condenações por múltiplos crimes no mesmo contexto;
- redução de pena para participantes sem papel de liderança;
- possibilidade de progressão mais rápida de regime para alguns condenados.
A decisão do Congresso deve intensificar o embate político em torno das respostas institucionais aos atos de 8 de janeiro e seus desdobramentos no sistema de Justiça brasileiro.
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