Wanessa Gommes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1324) que pede a anulação da sessão do Senado que rejeitou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte. O sorteio foi feito nessa terça-feira (05).
A ação foi apresentada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, que solicita uma medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da votação, além de declarar a nulidade absoluta da sessão e determinar que o Senado realize uma nova deliberação.
No pedido, a entidade defende que a nova votação seja realizada de forma nominal, diferente do modelo tradicional de sabatina e votação secreta adotado para indicações de autoridades ao STF. A associação sustenta que o processo que rejeitou Messias teria sido um “simulacro institucional” e aponta suposto “desvio de finalidade” na condução da análise da indicação.
“Não cabe ao Judiciário substituir a vontade política do Senado, mas cabe a este Supremo Tribunal Federal anular atos onde a vontade política se transmuda em vício de legalidade por manipulação”, afirma a entidade na petição inicial.
A tese do desvio de finalidade já vinha sendo levantada por aliados de Jorge Messias e integrantes do governo federal logo após a rejeição do nome no Senado. Segundo esse grupo, a votação não teria se baseado em critérios técnicos, como “notável saber jurídico” ou “reputação ilibada”, mas em fatores políticos ligados à proximidade do indicado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para esses aliados, a decisão do Senado representaria um possível descumprimento de preceitos constitucionais no processo de indicação.
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