O Projeto de Lei nº 4.220/2025, de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI), foi aprovado, na terça-feira (16), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta, que atualiza a legislação penal, prevê o aumento da pena para os crimes de ameaça, perseguição (stalking) e violência psicológica contra a mulher quando tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagens do sistema de pagamento instantâneo PIX.
“Com esse projeto, procuro responder, de forma dura, a uma prática criminosa que tem se tornado comum no país, na qual agressores enviam mensagens ameaçadoras e injuriosas a mulheres utilizando o campo de notas do PIX durante transferências de pequenos valores, a partir de um centavo”, afirmou Flávio Nogueira. Conforme o deputado, os principais agressores são pessoas submetidas a medidas restritivas e com redes sociais bloqueadas, que recorrem ao PIX para enviar mensagens.
Ciclo de violência
O parlamentar piauiense, que é secretário de Inovação Legislativa da Câmara dos Deputados, defende a atualização da legislação penal diante do uso indevido de ferramentas digitais, incluindo o PIX.
“As novas tecnologias podem alterar o modus operandi dos criminosos, dando origem a novas modalidades de crimes. Nesse sentido, precisamos estar atentos para impedir ou, pelo menos, punir os delitos cometidos no ambiente digital. O objetivo do meu projeto de lei (PL 4.220/2025) é combater uma prática que perpetua ciclos de violência psicológica e atinge diretamente mulheres que buscam se afastar de seus agressores”, explicou o deputado.
Apesar dos registros de uso inadequado da ferramenta, Flávio Nogueira afirmou ser um entusiasta do PIX e, nesse sentido, utilizou a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (17), para defender o sistema criado pelo Banco Central.
“O PIX e a urna eletrônica são duas das principais referências tecnológicas desenvolvidas no Brasil. Foram criados para o bem, têm grande impacto positivo na vida das pessoas e não podem ser utilizados por criminosos em desvio de finalidade”, observou.
Recorde de transações
O PIX é o meio de pagamento mais popular do Brasil, com quase 180 milhões de usuários. Trata-se de um instrumento utilizado diariamente por dezenas de milhões de pessoas.
Em 5 de dezembro de 2025, por exemplo, o sistema registrou seu recorde diário, com mais de 313 milhões de transações realizadas em apenas 24 horas. Ao longo do ano passado, o PIX movimentou R$ 35,4 trilhões, crescimento de 33% em relação a 2024.
Soberania nacional
O sucesso do PIX, que se tornou um símbolo da soberania financeira e digital do Brasil, passou a integrar debates geopolíticos, diante de alegações de que o sistema brasileiro prejudicaria concorrentes estrangeiros.
“Na verdade, o PIX incomoda os Estados Unidos porque é um sistema eficiente, criado no Brasil, e que ameaça os negócios de grandes empresas americanas de pagamentos, como Visa, Mastercard, American Express e PayPal. Portanto, temos ainda mais motivos para defender o nosso PIX”, declarou Flávio Nogueira.
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