Isaac Da Silva
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar à Polícia Federal, nesta segunda-feira (6), todas as armas registradas em seu nome. A medida cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
Segundo informações do processo, cerca de oito armas estão vinculadas ao registro de Bolsonaro. O acervo inclui pistolas, carabinas, fuzis e espingardas cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Duas pistolas da marca Caracal, no entanto, já haviam sido entregues anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU), em cumprimento a outra decisão judicial.
Entenda a decisão
A determinação foi tomada durante a análise das condições da prisão domiciliar cumprida por Bolsonaro. Na última sexta-feira (3), Moraes manteve o ex-presidente no regime domiciliar após avaliar manifestações da defesa.
Um dos pontos analisados pelo ministro foi a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma ação da Polícia do Distrito Federal.
Ao responder ao STF, a defesa argumentou que a posse da arma era regular e sustentou que não existia decisão judicial anterior proibindo o ex-presidente de manter armamentos registrados em seu nome. Moraes concordou que a situação não configurava uma falta grave e, por esse motivo, manteve a prisão domiciliar.
Apesar disso, o ministro concluiu que a permanência das armas sob posse de Bolsonaro é incompatível com o cumprimento da pena. A decisão também levou em consideração parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a revogação do porte de arma e do registro de CAC.
Segundo a Procuradoria, a legislação exige idoneidade e a inexistência de condenações criminais para a manutenção dessas autorizações. Como Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, os requisitos deixaram de ser atendidos.
Com isso, Alexandre de Moraes determinou o cancelamento do porte de arma, a revogação do Certificado de Registro de CAC e a apreensão de todos os armamentos registrados em nome do ex-presidente.
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