O procurador explicou que o inquérito foi instaurado com base em uma Notícia de Fato e uma pesquisa realizada sobre convênios firmados pelo Ministério do Turismo.
Na representação o prefeito pede que o TCE realize uma Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades na gestão de Pedro do Nino referente aos exercícios financeiros de 2009 a 2012.
Luciano foi notificado sobre a representação e em sua defesa afirmou que apresentou documentos que comprovam o cumprimento do que preceitua Lei nº. 101/00.