Dando continuidade à série de reportagens sobre o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), envolvendo diretamente o desembargador José James Gomes Pereira e sua filha Lia Rachel de Sousa Pereira Santos, novos detalhes revelados no âmbito dos inquéritos que tramitam na Polícia Federal, apontam para um complexo sistema de manipulação processual, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
Nesta terça-feira (21), a Coluna traz informações do inquérito instaurado a partir de uma denúncia da empresa Golden Business Ltda, que relatou à PF um esquema de direcionamento e manipulação na distribuição de processos no TJ-PI. Segundo a denúncia, o sistema eletrônico do tribunal vinha sendo manipulado para que ações fossem encaminhadas diretamente ao gabinete do desembargador José James, mediante pagamento de propina.
Caso Sundeck Holding
Um dos exemplos mais emblemáticos é o agravo de instrumento interposto pela empresa Sundeck Holding, que buscava obter a posse de uma fazenda de 22 mil hectares.
O processo, sem qualquer conexão legal que justificasse, foi distribuído por prevenção ao desembargador José James. Em menos de 48 horas, ele concedeu decisão liminar favorável à empresa. A celeridade e a forma de distribuição saltaram aos olhos e foram cruciais para a fundada suspeita.
Esquema: influência familiar, corrupção e lavagem de dinheiro
As investigações indicam que Lia Rachel, filha do desembargador, atuava diretamente na condução dos processos do gabinete do pai.
O ex-assessor João Gabriel Costa Cardoso, preso pela Polícia Civil na Operação Usuário Zero, afirmou em depoimento que recebia instruções diretas de Lia Rachel sobre quais processos deveriam ser beneficiados. Havia, segundo ele, reuniões semanais para repasse de “diretrizes”.
As decisões “encomendadas” eram intermediadas por Juarez Chaves de Azevedo Júnior, advogado envolvido nos dois inquéritos e apontado como um dos principais operadores do esquema. Um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), do COAF, revelou que Juarez transferiu R$ 200 mil de sua sociedade de advocacia para uma conta em nome de Lia Rachel, sem justificativa aparente — movimento classificado como atípico e suspeito.
Pagamento pela sentença: propina disfarçada de transações legais
A análise bancária revelou que os pagamentos pelas decisões judiciais partiam dos sócios da Sundeck Holding — Jacyr Pasternak, Suzana Pasternak Kuzolitz e Ubiratan Franciosi (também sócio do Grupo Franciosi, parte diretamente interessada) — e chegavam à filha do desembargador e ao advogado Juarez Chaves por meio de empresas intermediárias, entre elas a Vila Bella das Furnas Participações e Negócios, representada pelo advogado Paulo Augusto Ramos dos Santos.
A Vila Bella foi identificada como elo estratégico no esquema: logo após a decisão favorável à Sundeck, a propriedade rural foi transferida para a empresa Vila Bella e, em seguida, para o Grupo Franciosi. De acordo com a denúncia, Paulo Augusto negociou diretamente a área e bancou o esquema, sendo o responsável por organizar os pagamentos destinados aos operadores judiciais.
Simulação de prevenção e manipulação do PJe
A investigação também constatou fraudes na prevenção de processos, com simulações de conexão processual inexistente para garantir que os casos fossem distribuídos ao desembargador José James. O objetivo era assegurar decisões previamente combinadas entre os envolvidos.
Documentos obtidos pela Polícia Federal, incluindo prints de conversas e registros de reuniões com o ex-assessor João Gabriel, comprovam que a tramitação dos processos seguia fielmente o que havia sido articulado pelo grupo.
Medidas adotadas: quebra de sigilo e compartilhamento de provas
Diante da robustez das provas reunidas - entre elas análises bancárias, relatórios do COAF, oitivas e material extraído do sistema PJe - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 13 de maio de 2025, a quebra de sigilo bancário de Lia Rachel, Juarez Chaves e da sociedade de advocacia envolvida, abrangendo o período de junho de 2022 a maio de 2023.
Nesta quarta-feira (22), a Coluna vai trazer as transações financeiras realizadas entre os investigados, revelando um alto volume de dinheiro, ultrapassando cifras milionárias, demonstrando a face mais oculta do esquema envolvendo venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Piauí.
P.S: Esta reportagem não generaliza condutas e reafirma o compromisso de respeito institucional com o Poder Judiciário do Estado do Piauí. As informações dizem respeito a fatos apurados e, supostamente, praticados por indivíduos específicos, atualmente sob investigação.
Outro lado
Em contato com a coluna, a assessoria do empresário Paulo Ramos enviou nota de esclarecimento acerca do caso na qual afirma que "sempre atuou de forma transparente e dentro da legalidade". Confira abaixo na íntegra
Nota de Esclarecimento – Paulo Ramos
O advogado e empresário Paulo Ramos reafirma que sempre atuou de forma transparente e dentro da legalidade, contratando parceiros em todo o Brasil com serviços formalizados e pagamentos devidamente declarados.
Ele destaca que jamais participou ou compactuou com qualquer conduta ilícita. A movimentação financeira de sua empresa é lícita e integralmente declarada ao fisco.
As transferências feitas a advogados investigados ocorreram após os fatos sob apuração e se referem a outros serviços sem relação com a investigação. Paulo Ramos reforça sua confiança nas instituições e está à disposição das autoridades para que a verdade prevaleça.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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