O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu parcialmente um pedido de liminar impetrado pela defesa de Alberto Luiz Freitas Monção, ex-diretor de uma creche em Timon, que havia sido preso preventivamente em 27 de maio deste ano por suspeita de estupro de vulnerável de crianças onde ele trabalhava.
Na decisão, o magistrado determinou que a 3ª Vara Criminal de Timon forneça à defesa acesso aos elementos já documentados que fundamentaram a decretação da prisão preventiva do investigado. Por outro lado, foi mantido o sigilo sobre diligências investigativas ainda em andamento.
A liminar, com pedido de habeas corpus, foi apresentada pelo advogado Roberto Silva Alves Pereira, que alegou cerceamento de defesa após ter o pedido de habilitação nos autos negado pela magistrada responsável pelo caso. Segundo a defesa, a negativa impediu o acesso aos documentos da investigação e aos fundamentos que embasaram a prisão do acusado, cumprida em 27 de maio deste ano.
Ao analisar o pedido, o desembargador destacou que a defesa não teve acesso à decisão que decretou a prisão preventiva, razão pela qual não seria possível, neste momento, analisar os pedidos de relaxamento, revogação ou substituição da medida cautelar.
José Luiz Oliveira de Almeida ressaltou que a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal assegura aos advogados o acesso aos elementos de prova já documentados em procedimentos investigatórios, desde que relacionados ao exercício do direito de defesa.
Segundo o magistrado, embora seja legítima a preservação do sigilo de diligências ainda não concluídas, não é razoável impedir integralmente o acesso da defesa aos documentos que serviram de base para restringir a liberdade do investigado.
Com a decisão, a Justiça determinou que o juízo de origem forneça cópias impressas dos documentos relacionados à prisão preventiva, com a supressão de trechos que possam revelar diligências sigilosas ainda pendentes de cumprimento.
Estado de saúde do ex-diretor da creche
No habeas corpus, a defesa também argumentou que o investigado possui quadro de saúde delicado, sendo portador de infecção viral, além de ter amputação de um membro inferior.
Sobre esse ponto, o desembargador observou que, durante a audiência de custódia realizada em 28 de maio, já havia sido determinada a adoção de providências pela unidade prisional para garantir a integridade física e o atendimento médico adequado ao preso.
A autoridade apontada como coatora terá prazo de cinco dias para prestar informações ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Após essa etapa, o processo será encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Rapidinhas
Diretor investigado por estupro de vulnerável deixa a prisão
A Justiça revogou a prisão preventiva de Alberto Luiz Freitas Monção, diretor de uma creche em Timon, investigado por supostos crime de estupro de vulnerável no local de trabalho. A decisão substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico.
Investigação continua
Apesar da soltura, a delegada Lorena Alves, responsável pelo caso, afirmou que as investigações seguem normalmente e que os elementos já reunidos apontam para indícios de autoria e materialidade. O inquérito ainda depende da conclusão de laudos periciais, análise de imagens e outras diligências.
Novas denúncias podem surgir
Segundo a Polícia Civil, ainda não é possível determinar o número exato de vítimas. A expectativa é que novas informações possam surgir com a análise das câmeras de segurança e até mesmo com o aparecimento de outros pais ou responsáveis que ainda não registraram ocorrência.
Silêncio no depoimento
Durante o interrogatório, Alberto Luiz Freitas Monção exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio. A delegada descartou qualquer confissão por parte do investigado.
Decisão por excesso de prazo
Nos bastidores da investigação, a avaliação é que a revogação da preventiva ocorreu em razão do tempo de tramitação do inquérito. A autoridade policial destacou que o pedido de prorrogação do prazo investigativo havia sido deferido, mas a Justiça entendeu que o investigado poderia responder em liberdade sob medidas restritivas.
Pais seguem apreensivos
O caso continua gerando preocupação entre familiares de alunos da instituição. A polícia não descarta que o avanço das investigações revele novos episódios ou possíveis vítimas ainda não identificadas oficialmente.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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