A Justiça determinou monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica do empresário José Alves da Costa Filho, acusado de espancar a esposa Bianca Brigida, com socos no rosto no último dia no dia 3 de maio de 2026. A decisão foi assinada pelo juiz João de Castro Silva, nessa quarta-feira (17).
A medida foi determinada no bojo da decisão que revogou a prisão proferida no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Teresina.
Na decisão que mandou soltar o empresário, o magistrado ressaltou que a prisão preventiva somente pode ser decretada quando há prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e pelo menos um dos requisitos previstos em lei, como a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.
O juiz destacou que a prisão havia sido decretada anteriormente com fundamento na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. No entanto, após uma reavaliação do caso, entendeu que a manutenção da custódia cautelar não se mostra mais indispensável.
Segundo a decisão, medidas cautelares menos gravosas previstas na legislação são suficientes para resguardar o andamento do processo, proteger a vítima e preservar a ordem social. O magistrado afirmou que tais medidas podem garantir, sobretudo, a integridade física e psicológica da vítima sem a necessidade de manter o acusado preso preventivamente.
Rapidinhas
Empresário permanecerá monitorado por 3 meses
Na decisão, o magistrado ressaltou que a monitoração eletrônica será utilizada pelo período inicial de três meses, com o objetivo de fiscalizar o respeito às determinações judiciais e resguardar a integridade física e psicológica da vítima, Bianca Brígida da Silva Leite.
O juiz determinou que José Alves seja encaminhado, em até 48 horas, ao setor responsável da Secretaria de Justiça para instalação do equipamento e assinatura do termo de compromisso. A fiscalização ficará a cargo da Central de Monitoramento Eletrônico, que acompanhará em tempo real o deslocamento do acusado.
Botão do pânico à vítima
Além da tornozeleira, a Justiça autorizou a disponibilização do chamado Botão do Pânico para a vítima. O dispositivo poderá ser solicitado junto à Central de Monitoramento Eletrônico e funcionará integrado ao sistema de rastreamento do acusado, estabelecendo uma distância mínima de segurança de 200 metros entre as partes.
A medida foi adotada após o magistrado entender que, embora a prisão preventiva não seja mais necessária, o caso ainda exige mecanismos de controle capazes de assegurar o cumprimento das medidas protetivas e prevenir qualquer aproximação indevida do acusado em relação à vítima.
Investigações contra diretor-adjunto de creche em Timon continuam
A delegada Lorena Alves, titular da Delegacia da Mulher de Timon, afirmou que a revogação da prisão preventiva do diretor-adjunto exonerado, Alberto Luiz Freitas Monção, acusado de estuprar crianças de uma creche em Timon, não interfere no andamento das investigações. Segundo ela, os indícios reunidos até o momento continuam apontando para a autoria e materialidade dos fatos apurados pela Polícia Civil.
Número de vítimas ainda é incerto
Embora o caso tenha ganhado grande repercussão, a Polícia Civil ainda não consegue precisar quantas crianças podem ter sido vítimas do investigado. De acordo com a delegada, o inquérito depende da conclusão de laudos periciais e da análise técnica de imagens de câmeras de segurança, o que torna a apuração mais demorada.
Silêncio na delegacia
Questionada sobre o comportamento do investigado durante o interrogatório, Lorena Alves revelou que ele optou por permanecer em silêncio. O diretor não respondeu aos questionamentos dos investigadores quando foi ouvido pela polícia.
Tornozeleira eletrônica
Mesmo com a revogação da prisão preventiva, o investigado não ficará totalmente livre de restrições. Conforme a delegada, a decisão judicial prevê o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares para garantir a proteção das vítimas durante a tramitação do processo.
Outras denúncias podem surgir
A Polícia Civil não descarta o aparecimento de novas vítimas. Segundo Lorena Alves, a conclusão dos laudos das câmeras poderá revelar contato do investigado com um número maior de crianças. Além disso, alguns pais podem ainda não ter associado mudanças de comportamento dos filhos aos fatos investigados.
Decisão por excesso de prazo
Na avaliação da delegada, a revogação da prisão preventiva teve como fundamento principal o entendimento judicial de excesso de prazo na investigação. Ela destacou que o pedido de prorrogação das apurações havia sido formalmente solicitado e deferido, mas a Justiça entendeu que medidas cautelares seriam suficientes neste momento.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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