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Colunista Feitosa Costa
GP1

Estatuto do Menor é utilizado para proteger assassinos cruéis que aterrorizam os cidadãos pacatos


Por que o Governo da presidente Dilma é contra a diminuição da maioridade penal?
O país está escandalizado com os crimes perversos praticados nas ruas, dentro dos lares, dentro dos hospitais e até nos locais de trabalho por menores armados claramente conscientes de que não podem ser alcançados pela lei.

O que leva tanta gente a colocar a mão na cabeça desses assassinos cruéis. Esse velho discurso de que a ausência do Estado junto às camadas mais pobres é responsável pelo aumento da violência é uma falácia. Conversa fiada, como dizem os cearenses. Quem se dedica a escrever imensos e chatos artigos afirmando que falta investimento pesado na educação e aquelas baboseiras todas o faz mais para dizer que é intelectual, que tem visão progressista.

Nunca tiveram um revólver apontado para sua cabeça e nem viram um parente morrer dentro da sala de jantar de sua casa, com a cabeça estourada com tiro de pistola por "menino" de 16 anos que depois de cometer o crime foi tranquilamente com os "coleguinhas" tomar cerveja no bairro em que morava e contar sua "proeza" para os outros "amiguinhos".

Quantos mil cadáveres de cidadãos de bem deste país esses "meninos" protegidos por um tal de ECA ainda precisam produzir para que esses demagogos admitam publicamente que o que está faltando para conter esses monstros é um código penal bem mais rigoroso, um código que não permita juízes descompromissados com a população colocar em liberdade assassinos com apenas dois anos de prisão?

Quando estudava no seminário Redentorista, em Fortaleza, aprendi em casa e com os padres irlandeses a ter coragem pessoal para ficar do lado dos oprimidos e dos menos favorecidos. Durante toda a minha vida tenho feito isso e acho que todo homem tem que ter princípios, não fugir deles de forma alguma. Não existe justificativa quando se fica ao lado de uma causa simplesmente porque o grupo a que pertencemos acha que é melhor para ele.

Defender os oprimidos é defender os oprimidos, não ficar do lado de assassinos frios e cruéis. Menor assassino não é um produto da opressão, da desigualdade. Menor assassino não é revolucionário de forma alguma. Revolucionário não estoura a cabeça do amigo de infância, nem os pais dos vizinhos cujo sacrifício para sobreviver assistiu desde criança.

O país inteiro assistiu ao caso de um menor que matou a namorada na véspera de completar 18 anos. Ele planejou tudo. Hoje, menos de uma semana depois é maior, mas vai responder como se fosse menor. O tempo máximo que pode ficar "apreendido" é de três anos. Este caso é um emblema do que ocorre no Brasil desde que esse manto de proteção aos assassinos com menos de 18 anos foi aberto por farsantes que têm direito a policial para guardar suas casas enquanto os criminosos que eles defendem aterrorizam a vida dos cidadãos comuns que não têm esse privilégio.

O Senado da República deve analisar em Abril a proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. Foi o que anunciou o presidente da instituição, Renan Calheiros, após ouvir o relato de revolta da mãe da menina de 14 anos que foi brutalmente assassinada pelo namorado, que completaria 18 anos no dia seguinte.

Com articulação de deputados do PT a proposta foi derrotada na Comissão de Constituição e Justiça mas houve um recurso que permite a sua apreciação pelo plenário.

Agora o povo brasileiro terá oportunidade de saber quem são os insensiveis que estão protegendo esses assassinos.

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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