A Prefeitura de Teresina poderá sofrer uma redução significativa nos recursos federais para a educação básica. Até o momento, a administração municipal não submeteu os dados obrigatórios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), comprometendo sua habilitação ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT). Esta grave omissão coloca em risco o recebimento da complementação federal do Fundeb para 2026, recurso indispensável para o desenvolvimento educacional da capital piauiense.
O prazo final para regularização da pendência encerra-se em 31 de agosto deste ano. A negligência da atual gestão municipal em cumprir com procedimentos administrativos essenciais evidencia não apenas desorganização institucional, mas também uma preocupante falta de priorização das políticas educacionais, contrastando com o discurso oficial de compromisso com a qualidade do ensino público. A habilitação ao VAAT é condição fundamental para que os dados do município sejam considerados no cálculo do repasse federal.
A complementação-VAAT da União foi concebida para atender estados e municípios cujo valor anual por aluno seja inferior ao mínimo estabelecido nacionalmente, funcionando como mecanismo de equalização que visa reduzir desigualdades no financiamento educacional entre as diversas regiões do país.
Para 2026, o repasse vinculado ao VAAT representará 10,5% da receita total do Fundeb, montante que pode determinar a diferença entre estagnação e avanço na educação oferecida aos estudantes teresinenses.
A possível perda destes recursos evidencia uma gestão educacional deficiente que coloca em risco o futuro de milhares de alunos. É urgente que a Prefeitura reconheça a gravidade da situação e mobilize sua estrutura para regularizar esta pendência antes do prazo final estabelecido.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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