A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC), sob gestão do secretário Ismael Silva, será alvo de representação junto aos órgãos de controle por supostas irregularidades na aquisição direta de livros infantis no valor de R$ 2.666.560,00. Conforme documento obtido com exclusividade por esta coluna, a contratação teria ocorrido de forma irregular, mediante inexigibilidade de licitação, sem a devida comprovação da inviabilidade de competição. A denúncia aponta que a secretaria utilizou uma empresa intermediária ("atravessadora") para a operação, contrariando os princípios da administração pública.
Irregularidades apontadas na denúncia
A representação destaca diversas falhas no processo de contratação, no caso: ausência de comprovação válida da exclusividade da fornecedora no território de abrangência;falta de justificativas técnicas idôneas para a adoção da inexigibilidade; inexistência de comprovação da vantajosidade e economicidade da contratação e a não realização de chamamento público ou procedimento de pré-qualificação para verificar a existência de obras similares no mercado.
Segundo o documento, a análise do contrato revela "graves vícios formais e materiais" que podem resultar em "dano irreversível ao erário".
Mercado competitivo contradiz inexigibilidade
A denúncia ressalta que o mercado de livros infantis possui "vasta oferta de materiais didáticos" e "plena viabilidade de competição", o que descaracteriza a justificativa para a dispensa de licitação por inexigibilidade.
Outro ponto crítico apontado é a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a possível inobservância da economia de escala e dos descontos usuais do mercado editorial, que poderiam chegar a 40%, conforme citado no Acórdão TCU nº 6803/10. Estes elementos são apresentados como fortes indícios de sobrepreço e "potencial lesão ao erário" municipal.
O denunciante pediu reservas ao seu nome, mas garantiu que vai protocolar a denúncia no MPF, TCE e Procuradoria-Geral de Justiça nesta quarta-feira (18).
Confira o contrato abaixo:
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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