Atendendo recomendação do Ministério Público e da CGU, o prefeito Adailton Ferreira Cavalcante (PDT), do Município de Fernando Falcão/MA, rescindiu contrato que mantinha com o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.
O contrato previa a prestação de serviços de advocacia, para cobrança de diferenças do FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA). A demanda judicial deverá ser assumida pela procuradoria municipal.
- Foto: Divulgação
João Azedo
O município deverá aplicar sanções em virtude da rescisão contratual, “sem prejuízo da apuração de perdas e danos a serem feitas em momento posterior” e não deverá efetuar nenhum pagamento advindo do Contrato.
O termo de rescisão foi publicado no Diário Oficial do Maranhão, edição de 19 de junho de 2017.
O blogueiro apurou que a medida deverá ser seguida pelos demais municípios não somente no Maranhão, como também no Piauí e Paraíba.
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*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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