Atendendo recomendação do Ministério Público e Tribunal de Contas do Maranhão – TCE-MA, inúmeros prefeitos decidiram cancelar contratos considerados irregulares mantidos com o escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.
Os prefeitos dos municípios de Bacabal, Arame e Esperantinópolis, cancelaram os contratos firmados sem o devido processo licitatório. O objetivo, segundo os gestores, é evitar qualquer prejuízo ao erário público, bem como qualquer responsabilidade que possa redundar em ação de improbidade administrativa.
- Foto: Divulgação
João Azedo
As demandas judiciais ajuizadas pelo escritório serão assumidas pelas Procuradorias dos Municípios e nenhuma indenização será paga.
O escritório João Azedo e Brasileiro firmou contratos com 93 municípios do Maranhão, todos com inexigibilidade de licitação, para tentar receber precatórios de R$ 3 bilhões do Fundef.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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