Uma luz de moralidade

Júlio César Cardoso *


O PPS acende uma luz de moralidade. O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) lidera, em nome do partido, sugestão para acabar com o desvio de função legislativa de políticos eleitos, cuja proposta vai ser analisada pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O PPS quer que parlamentar renuncie para assumir outro cargo.

Conforme reportagem de Congresso em Foco “Trinta e três congressistas que não exerceram sequer um dia de mandato custaram mais de R$ 10 milhões à Câmara Federal e ao Senado. E seus suplentes custaram outros R$12 milhões. Eles se licenciaram logo depois da posse e passaram todo o restante de 2011 fora do Congresso, no comando de secretarias e ministérios. Mas, mesmo exercendo funções no Executivo, esses 31 deputados e dois senadores continuam recebendo do Legislativo. E apenas esse grupo de secretários e ministros recebeu R$10,5 milhões em salários da Câmara e do Senado no ano passado”.

É desgastante dizer que, no Brasil, além de cabide de emprego, o mandato político é uma grande imoralidade proporcionada por parlamentares indecorosos, que desrespeitam o voto eleitoral e se afastam do Legislativo para exercer cargos nos governos.

A falta de caráter do político eleito que foge de suas obrigações mandatárias para assumir cargos nos governos só encontra amparo em nossa Constituição política porque foi elaborada por outros políticos espertos, sem a outorga democrática da sociedade, a qual, como sempre, não é chamada a opinar. Por isso, a nossa Constituição está repleta de privilégios políticos e de vícios antidemocráticos, que precisavam ser alterados.

Dessa forma, as fístulas políticas, que aceitam ou estão em desvio de função legislativa, sempre arguem, em seu favor, a constitucionalidade do ato de interrupção de mandato para exercer cargos nos governos. E assim, podemos afirmar, de forma incontroversa, que nem tudo que é constitucional é ético e moral.

A iniciativa do deputado do PPS é moralizadora e deveria merecer apoio da sociedade. A mudança, entretanto, enfrenta resistência de parlamentares licenciados, como Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), atual secretário da Fazenda do Paraná, para quem a proposta é um absurdo, pois, na avaliação dele, todos ganham com a participação de políticos eleitos em cargos do Executivo, argumentando que “Sou parlamentarista, quero que 100% dos ministérios e das secretarias sejam ocupados por parlamentares. Os quadros seriam muito melhores, porque todos passaram pelo teste da população”.

O deputado licenciado Luiz Carlos Hauly equivoca-se redondamente com a sua posição exageradamente parlamentarista, pois os ministérios e secretarias não são extensão do Legislativo, mas áreas técnicas de execução de trabalhos de outro poder, que deveriam ser exercidas apenas por cidadãos apolíticos de comprovada competência da área. Ademais, ninguém ignora que uma das vertentes da corrupção política está no loteamento da administração pública por políticos e seus apaniguados, a exemplos de ministros (políticos) recentemente defenestrados pela presidente da República por suspeitas de irregularidades em suas pastas. Lugar de político eleito é no Parlamento, e o Executivo deveria respeitar a função legislativa de cada parlamentar.

* Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado