O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) iniciou uma investigação contra as operadoras de telefonia Oi, TIM, Vivo, Sky, NET, Elo e TVN para apurar as alterações nos contratos de banda larga oferecidos aos consumidores.
Segundo uma medida imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras devem oferecer aos clientes uma ferramenta de acompanhamento de dados, para que com isso, seja enviadas notificações de proximidade e esgotamento de franquia. Sendo que após o fim do pacote, a internet deve ser suspensa ou ter uma velocidade reduzida, até que seja pedido um adicional extra, com taxa, para que o acesso não seja bloqueado.
Segundo o ‘G1’, essa investigação do Procon visa impedir que as operadoras sigam essa decisão, já que limitar o acesso à banda larga fere os direitos essenciais já assegurados pela legislação federal. “O marco civil da internet afirma que esse serviço é essencial para o exercício da democracia, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o bloqueio de qualquer serviço essencial. Esta investigação quer garantir que não haja retrocessos diante de direitos já conquistados”.
O Procon atua em defesa do direito do consumidor e evita possíveis infrações aos mesmo. As operadoras que estão sendo investigadas têm até cinco dias para apresentarem uma justificativa, a contar do recebimento da notificação.
Segundo uma medida imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras devem oferecer aos clientes uma ferramenta de acompanhamento de dados, para que com isso, seja enviadas notificações de proximidade e esgotamento de franquia. Sendo que após o fim do pacote, a internet deve ser suspensa ou ter uma velocidade reduzida, até que seja pedido um adicional extra, com taxa, para que o acesso não seja bloqueado.
Segundo o ‘G1’, essa investigação do Procon visa impedir que as operadoras sigam essa decisão, já que limitar o acesso à banda larga fere os direitos essenciais já assegurados pela legislação federal. “O marco civil da internet afirma que esse serviço é essencial para o exercício da democracia, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o bloqueio de qualquer serviço essencial. Esta investigação quer garantir que não haja retrocessos diante de direitos já conquistados”.
O Procon atua em defesa do direito do consumidor e evita possíveis infrações aos mesmo. As operadoras que estão sendo investigadas têm até cinco dias para apresentarem uma justificativa, a contar do recebimento da notificação.
Imagem: Clóvis Miranda
Procon tenta impedir bloqueio de internet
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