FPM de 29 cidades do Piauí e 11 do Maranhão estão bloqueados

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação dos municípios do Piauí e Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM - bloqueados por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. No total, 29 municípios do Piauí e 11 do Maranhão foram relacionados.

No Piauí estão bloqueados o FPM de Alto Longá, Amarante, Campo Largo, Campo Maior, Capitão Gervásio Oliveira, Cocal de Telha, Colônia do Piauí, Currais, Curralinhos, Flores do Piauí, Guaribas, Jardim do Mulato, Lagoa do Barro do Piauí, Lagoinha do Piauí, Luzilândia, Manoel Emídio, Miguel Alves, Morro Cabeça no Tempo, Palmeirais, Parnaguá, Pau D´Arco do Piauí, Piripiri, Riacho Frio, Rio Grande do Piauí, Santa Filomena, São João da Serra, São João do Piauí, São José do Piauí e São Raimundo Nonato.

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• Foto: Tesouro Nacional Cidades do Piauí que tiveram o FPM bloqueado

No Maranhão estão com o FPM bloqueados as cidades de Anapurus, Capinzal do Norte, Dom Pedro, Monção, Morros, Presidente Dutra, Santa Quitéria do Maranhão, São Roberto, Tufilandia, Tuntum e Tutóia.

• Foto: Tesouro Nacional Cidades do Maranhão que tiveram o FPM bloqueado

Os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de agosto, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.