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Caso Mariana Ferrer: juiz Rudson Marcos é denunciado ao CNJ por omissão

A apuração da conduta do juiz e foi provocada pelo conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, que fez uma representação para que a corregedoria do órgão analise os pormenores do caso.
Por Estadão Conteúdo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar a conduta do juiz Rudson Marcos, que atuou no caso do estupro sofrido pela influencer Mariana Ferrer. O acusado do crime, o empresário André de Camargo Aranha, foi condenado por “estupro culposo”, termo que não existe no Código Penal. A sentença indica que o réu teria cometido o estupro “sem intenção”.

Na audiência de instrução e julgamento do processo, o magistrado não interveio quando o advogado do acusado de estupro afirmou que a jovem, possível vítima, tem como "ganha pão" a "desgraça dos outros", nem quando foram mostradas fotos sensuais da garota, sem qualquer relação com o fato apurado, para questionar a acusação.

  • Foto: Esmesc/YouTubeJuiz Rudson MarcosJuiz Rudson Marcos

O pedido de investigação contra o juiz foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. Ávila quer que sejam averiguadas responsabilidades do magistrado na condução da audiência por meio da abertura de uma reclamação disciplinar. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.

"O que eu assisti é chocante. Precisamos avaliar aprofundadamente para apurar responsabilidades", disse Ávila ao Estadão. "As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual", escreveu o conselheiro no pedido.

O processo é de 2018. O estupro, conforme relato de Mariana Ferrer, ocorreu em 15 de dezembro daquele ano em uma badalada festa em Jurerê Internacional, Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha era o acusado. Na primeira instância, foi inocentado. O caso voltou à tona nesta terça-feira, 3, após o site The Intercept Brasil trazer imagens inéditas da audiência de julgamento.

Na gravação, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dispara uma série de acusações contra Mariana, que chega a ir às lágrimas e implora ao juiz que preside a audiência: "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente. O que é isso?” As imagens da audiência provocaram reações no meio jurídico.

Entenda o caso

O empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a modelo Mariana Ferrer durante uma festa em 2018, foi absolvido após o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, classificar o caso como estupro “culposo”, crime que não está previsto na lei brasileira.

Inicialmente, o acusado foi condenado por estupro de vulnerável, pois a vítima estava sob o efeito de entorpecentes ou álcool e, devido a isso, não foi capaz de consentir ou de se defender. Além da condenação, o promotor da época, Alexandre Piazza, pediu a prisão preventiva de André, que foi aceita pela Justiça e derrubada em liminar em segunda instância pela defesa do réu.

  • Foto: Reprodução/InstagramAndré de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana FerrerAndré de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer

Depois do promotor Alexandre Piazza deixar o caso, Thiago Carriço de Oliveira assumiu e usou a denominação nunca utilizada para casos semelhantes: “estupro culposo”. A alegação para esse nome foi a de que André de Camargo não tinha como saber se a vítima estava em condição de consentir o ato sexual. Assim, o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, aceitou a tese e absolveu Aranha.

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