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STJ bloqueia R$ 25 milhões de Hélder Barbalho e mais sete investigados

Confisco foi decretado pelo ministro Francisco Falcão, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Por Estadão Conteúdo

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o bloqueio de R$ 25 milhões do governador Hélder Barbalho e de outros sete investigados por suposta fraude na compra de R$ 50,4 milhões em respiradores no Pará. Na manhã desta quarta, 10, o chefe do Executivo do Estado e outras 14 pessoas foram alvos da Operação Para Bellum, que cumpriu mandados de busca e apreensão em 23 endereços de sete Estados para investigar a aquisição dos equipamentos.

A PF esteve na manhã desta quarta, 10, na casa de Barbalho, no Palácio dos Despachos (sede do governo do Pará) e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil. Segundo a PGR, endereços ligados a quatro empresas também são alvos da ofensiva nesta manhã, entre elas está a companhia SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA, que no mês passado foi obrigada a devolver ao governo do Pará R$ 25,2 milhões referentes a 152 respiradores que chegaram da China para auxiliar no tratamento de pacientes com covid-19 mas não funcionaram.

A corporação informou que a ‘Para Bellum’ se debruça sobre um contrato de R$ 50,4 milhões feito que se deu mediante dispensa de licitação justificada pelo período de calamidade pública do coronavírus. Segundo a PF, metade do valor total da compra foi pago de forma antecipada, mas os respiradores foram entregues com grande atraso, eram diferentes do modelo comprado e ‘inservíveis’ no tratamento no coronavírus. Os equipamentos acabaram sendo devolvidos.

Segundo a PGR, a empresa contratada não possui registro na Anvisa para fornecimento dos 400 respiradores que foram comprados. Além disso, há suspeita de superfaturamento de 86,6% na aquisição dos equipamentos, apontou a Procuradoria em nota.

“Indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio. Mostram, ainda, que sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da covid-19 que foi entregue ao estado. Além do contrato dos respiradores, a organização ligada a este empresário foi favorecida com uma outra contratação milionária, cujo pagamento também foi feito de forma antecipada, no valor de R$ 4,2 milhões”, registrou a PGR.

Em petição, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, ‘as ilicitudes em questão passam claramente pelo crivo do Governador Helder Barbalho’.
Segundo ela, as medidas cautelares cumpridas nesta manhã são essenciais para ‘correta elucidação da suspeita da prática de crimes licitatórios, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e de lavagem de dinheiro’.

Com a palavra, o Governo do Estado do Pará

“Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O Governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam.”

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