O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, em razão dos ataques às universidades públicas brasileiras com declarações ‘dolosamente incorretas ou distorcidas que tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado pelas instituições de ensino’. A Procuradoria imputa ao aliado do presidente Jair Bolsonaro atentado contra princípios da moralidade, honestidade e lealdade às instituições e pede a condenação do ex-ministro ao pagamento de multa e a perda de seus direitos políticos.
A ação de 31 páginas enviada à 3 ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal cita as declarações de Weintraub à TV Jornal da Cidade Online, em novembro de 2019. Na ocasião, o então titular do MEC disse que há faculdades de química ‘desenvolvendo laboratórios de droga sintética, de metanfetamina’ porque, como a legislação determina, ‘a polícia não pode entrar nos campi’. “Você tem plantações extensivas de maconha em algumas universidades. A ponto de ter borrifador de agrotóxico”, afirmou o ex-ministro.
Veja ação na íntegra
A Procuradoria frisou que as afirmações de Weintraub são ‘acusações genéricas, desprovidas de provas e sabidamente inverídicas’ e lembrou que o ex-chefe do MEC chegou a repetir as declarações quando foi convocado a dar explicações na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e não se retratou sobre as alegações.
Assim, o MPF-DF considerou que o comportamento de Weintraub foi ‘claramente doloso’. “A vontade manifesta do então Ministro da Educação de atingir a reputação das universidades públicas brasileiras, notadamente as federais, seus dirigentes e a comunidade acadêmica em geral, restou transparente também noutras ocasiões, que, em seu conjunto, revelam o propósito de macular, desacreditar e desabonar o serviço prestado por essas instituições”, registraram os procuradores na ação.
O documento aponta que os ‘ataques’ de Weintraub às universidades públicas brasileiras ‘foram insistentes e se valeram do exagero, da distorção proposital e do falseamento dos fatos’. Nessa linha, a Procuradoria lembrou ainda da entrevista ao Estadão em que o então ministro, menos de um mês após assumir a pasta, afirmou que iria cortar verba de universidades por causa de ‘balbúrdia’ no câmpus. O ministério acabou recuando da decisão de punir universidades por ‘balbúrdia’ e anunciou redução de verba para todas as instituições federais de ensino superior, sem distinção.
“O aporte de recursos, investimentos em pesquisas, oferta de bolsas a acadêmicos, por parte de organismos internacionais ou instituições congêneres estrangeiras, depende sobretudo da boa imagem das instituições de ensino, notadamente as de graduação, o que deve ser objeto de defesa pelo Ministério da Educação. No entanto, quando um Ministro de Estado ataca deliberadamente as instituições públicas que ele deveria representar, depreende-se de sua conduta claro dano à imagem e à dignidade das comunidades que as compõem e, portanto, nítida violação dos princípios da moralidade e da lealdade às instituições, aos quais se sujeita o agente público”, registrou a Procuradoria.
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