MPF processa União por “atuação antidemocrática” de Moro na Lava Jato

Dois procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte ingressaram com ação civil pública contra a União, alegando danos morais coletivos causados pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro durante a condução da operação Lava Jato.

Na ação, os procuradores Emanuel Ferreira e Camões Boaventura afirmam que a Lava Jato causou uma “erosão constitucional” e que Sérgio Moro teve uma atuação “antidemocrática” em sua conduta durante a operação.

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De acordo com a Gazeta do Povo, os procuradores destacam que o ex-juiz atuou de modo “parcial” e “inquisitivo”, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, sendo nomeado ministro após o pleito. A ação aponta ainda que a Lava Jato influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Os autores da ação ressaltam que, enquanto juiz federal, Sergio Moro teve um comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar”.

Diante disso, os procuradores pedem que a União promova a “educação cívica para a democracia” no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), com objetivo de prevenir que agentes do sistema judiciário atuem em prol de “novos retrocessos constitucionais”.