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Senado aprova criação do TRF-6 para atender Minas Gerais

A proposta prevê que tribunal terá 18 desembargadores. O texto vai a sanção ou veto do presidente.
Por Estadão Conteúdo

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com previsão de atendimento à região de Minas Gerais. A proposta agora segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A criação do tribunal foi patrocinada diretamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é uma demanda de parlamentares e autoridades do Judiciário mineiro.

O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados – onde já foi aprovado em 26 de agosto – pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, ex-presidente da corte. Caso seja sancionada, a criação do TRF6, o Estado de Minas Gerais passará a ter uma jurisdição própria. Atualmente, a estrutura da Justiça Federal mineira está vinculada à 1ª Região, sediada no Distrito Federal, que abrange um total de 12 Estados.

De acordo com o relator da proposta, Antonio Anastasia (PSD-MG), ex-governador eo Estado, a criação do tribunal em Minas não aumentaria as despesas no Orçamento porque a previsão orçamentária da Justiça Federal não seria alterada. A verba destinada ao Judiciário terá que ser remanejada entre os tribunais. Segundo ele, a proposta é “essencial” para o acesso à Justiça em Minas, uma vez que o Estado responde por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF-1.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 encaminhado pelo governo ao Congresso prevê a criação de 150 cargos e o provimento de 10 novas vagas para servidores públicos com o tribunal em Minas. O projeto aprovado estabelece que o novo tribunal terá 18 desembargadores – os cargos criados com a extinção de 20 vagas de juízes substitutos do TRF-1. De acordo com o Executivo, a criação e o provimento dos cargos não acarretarão impacto orçamentário, pois serão provenientes de transformação de cargos existentes na 1ª Região.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feito em 2013, no entanto, aponta que a criação de um tribunal federal em Minas Gerais custaria R$ 272 milhões (em valores da época).

A proposta foi apreciada em plenário horas depois de ter relatório favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

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