Senado aprova PEC que dá desconto no IPTU para casas sustentáveis

O Senado aprovou, nessa terça-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dar descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana (IPTU), baseados em critérios ambientais. Apelidado de IPTU verde, a medida visa aplicar descontos em imóveis com alternativas sustentáveis.

Entre os critérios colocados na PEC, estão: reaproveitamento de água da chuva, reuso da água servida, grau de permeabilização do solo e utilização de energia renovável do imóvel. As partes da residência que possuem vegetação nativa preservada não terão cobrança do imposto.

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Este último ponto será aplicado apenas 180 dias após entrada em vigor da PEC, para que haja tempo para a regulação do assunto pelos municípios. O projeto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a relato Eliziane Gama (Cidadania-MA), o objetivo da proposta “é estabelecer critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários-contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade”, declarou.