Thais Guimarães
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (09), um convite para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), preste esclarecimentos sobre os inquéritos que investigam o uso de fake news e supostos atos antidemocráticos promovidos no país.
O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos), e solicita uma audiência pública para debater “o conflito de opiniões sobre o inquérito 4781 [das Fake News] e também a violação do devido processo legal, dos direitos e garantias individuais e o do sistema acusatório”.
Segundo o site O Antagonista, como o ministro foi apenas convidado, ele não é obrigado a comparecer. A comissão não pode convocar alguém que não seja ministro de Estado ou titular de um órgão subordinado ao presidente.
Alexandre de Moraes já havia sido convidado no mês de julho para uma audiência na mesma comissão, para discutir sobre “ativismos judiciais”, mas rejeitou o convite.
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