Advogados enviam pedido de impeachment de Moraes para o Senado

Seis advogados protocolaram pedido de impeachment no Senado. O alvo do documento é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Outros pedidos de cassação de Moraes e outros ministros do STF foram enviados ao Senado, mas não progrediram.

Os advogados Daniel Luís Nascimento Moura, Paulo César Rodrigues de Faria, Lúcia Erika de Oliveira Barreto, Paulo Fenando Alves Maffioletti, Cíntia de Jesus Aires e Marco Aurélio Bacelar de Souza, afirmam que o magistrado tenha cometido, pelo menos 17 vezes, crime de responsabilidade.

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Entre as diversas atitudes que podem configurar o crime, estão: o bloqueio das contas bancárias e quebra de sigilo bancário de empresários e manifestantes que protestaram contra o resultado das eleições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os autores, ações do ministro se caracterizam como um tratamento “desumano, degradante, sem fundamento dentro da Constituição Federal, pois ferem direitos e garantias fundamentais”.

A suspensão de perfis em redes sociais e a violação de imunidades parlamentares também são listadas no documento firmado pelos advogados. “Diversos brasileiros, ao escreverem em suas redes sociais seus pensamentos, tiveram em suas residências visitas de policiais federais, a mando do denunciado, chegando, em certos casos, a sofrerem busca e apreensão, banimento de redes sociais ou até mesmo prisão”, escreveram.