Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro, conhecida como reforma tributária. A votação ocorreu nesta sexta-feira (15) e teve 371 votos a favor e 121 contra.

Proposta já havia sido aprovada pela Câmara em julho deste ano. No entanto, após o Senado promover mudanças no conteúdo, foi necessária uma nova análise da reforma pelos deputados. Agora, antes de ser submetida a um segundo turno, os deputados ainda votarão os chamados destaques, que são sugestões de mudança no texto.

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A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Eles costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre as Casas, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado.

O acordo entre as Casas foi anunciado nesta sexta-feira por Aguinaldo Ribeiro. Segundo ele, foi preservada a “estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes”. Ribeiro retirou trechos incluídos pelo Senado, como o que previa a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Além disso, o relator também suprimiu do texto a criação de uma cesta básica “estendida” com impostos reduzidos e retirou uma regra que premiava estados que arrecadassem mais durante a transição da reforma. Com o término do segundo turno, a PEC poderá seguir para promulgação, tornando-se parte da Constituição.