O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira, em abril de 2022.
O placar foi de 8 votos a 2 pela derrubada do indulto. Os ministros que foram favoráveis entenderam que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão. O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer supostos ataques ao Supremo.
Votos
No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.
Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao então Presidente da República o poder de concessão da graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.
Indulto
No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, integrante da sua base na Câmara dos Deputados. O decreto foi editado no dia 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo.
Com informações do repórter Pedro Oliveira
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