Pedro Henrique
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a votação do Projeto de Lei (PL) das Fake News, também conhecido como PL da Censura, será nesta terça-feira (02). O parlamentar resistiu às pressões para adiar a votação do projeto de lei. Além disso, o Partido Liberal e a Federação PSDB-Cidadania se posicionaram contra o Projeto de Lei.
Desde a aprovação do regime de urgência para a votação do projeto, na semana passada, as críticas à proposta de regulação das plataformas digitais cresceram. A Big Tech Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, avaliou o projeto como um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.
Após o Google publicar em sua página principal um manifesto contra o PL, o governo reagiu com vigor, obrigando a empresa a explicitar seus motivos econômicos para a posição e a divulgar material favorável ao projeto de lei. O parecer preliminar do PL da Censura foi protocolado na última quinta (27) na Câmara dos Deputados.
O PL é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
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