STJ manda soltar chefe do PCC preso com cocaína: "abordagem ilegal"

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de Leonardo Alves de Lima, considerado um dos chefes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi proferida em 2 de junho e anulou uma sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia condenado o acusado a mais de dez anos de prisão.

O ministro considerou a abordagem realizada pelos policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) como ilegal. De acordo com a decisão, os agentes suspeitaram do nervosismo de Leonardo e além da droga encontraram mais de R$ 1 mil em espécie durante a abordagem.

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O acusado tentou fugir dos agentes, mas foi rapidamente capturado. Ele confessou pertencer ao PCC e forneceu detalhes sobre o esquema de suas atividades. Conforme o processo, Lima tinha como função comercializar e contabilizar a venda de entorpecentes para o PCC. Apesar da gravidade dos crimes, o ministro considerou a prisão do líder da facção criminosa como inválida.

"A percepção de nervosismo do averiguado por parte de agentes públicos é subjetiva demais e, portanto, não é suficiente para caracterizar uma suspeita fundamentada para uma busca pessoal, uma medida invasiva que requer mais do que meras desconfianças baseadas em elementos intuitivos", argumentou o magistrado.