Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos e a aplicação de castração química a condenados por crimes sexuais. O cadastro, que incluirá fotografias e outros dados, será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizado na internet. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto principal foi elaborado pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), e determina que os dados só serão incluídos no cadastro após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O objetivo é reunir informações qualificadas sobre os condenados por abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A aprovação do projeto ocorreu em votação simbólica, sem registro de placar.

Uma mudança no texto original foi aprovada após sugestão do deputado Ricardo Salles (Novo-SP). O destaque alterou a aplicação da castração química, determinando que ela será cumulativa às penas já previstas para esses crimes. O procedimento consiste no uso de medicamentos que inibem a libido, respeitando contraindicações médicas. O destaque recebeu 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.

Além disso, o projeto estabelece que os dados do cadastro sejam acessíveis ao público, incluindo nome completo, número de CPF e fotografia dos condenados.

A medida é semelhante à Lei 15.035/2024, sancionada em novembro, que já permite a busca pública por informações de condenados por crimes como estupro, exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgação de vídeos íntimos sem consentimento.